ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 1º-12-2008.

 


Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios no 455/08, da Senhora Daniela Santos Variani, Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e nº 4462/08, do Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Solenes. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 978/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando que se ausentará do Município das sete às dezoito horas do dia de amanhã, quando participará do evento de lançamento da Rede Amigos da Amazônia, na Fundação Getúlio Vargas, no Município de São Paulo – SP. Também, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Luiz Braz, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz manifestou seu pesar pelo falecimento, hoje, da Senhora Laura Barbosa. Também, discorreu sobre a tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico do Pontal do Estaleiro, historiando alterações semelhantes sofridas por essa área na última década. Finalizando, salientou que a modificação aprovada nesta Casa somente altera a ocupação desse local de exclusivamente comercial para mista. Após, o Senhor Presidente solicitou que o Vereador Luiz Braz representasse externamente este Legislativo nas cerimônias fúnebres da Senhora Laura Barbosa, hoje, no Cemitério Parque Jardim da Paz. Também, a Vereadora Margarete Moraes comunicou que o Vereador Carlos Comassetto passará a exercer, a partir de hoje, o cargo de Líder da Bancada do PT nesta Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Neuza Canabarro, em tempo cedido pelo Vereador Marcelo Danéris, referindo-se às dificuldades enfrentadas pela população de Santa Catarina em função do alto volume de chuvas que atingiram aquele Estado nos últimos dias, indagou acerca das medidas implementadas para se evitar problemas similares em Porto Alegre. Ainda, propugnou pela implantação de turno integral na rede municipal de ensino. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a Vereadora Maria Celeste, do dia de hoje ao dia quatro de dezembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, pelo mesmo período, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança, do dia de hoje ao dia quatro de dezembro do corrente, em substituição à Vereadora Maria Celeste. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, da Subemenda nº 01 à Emenda nº 09, da Subemenda nº 01 à Emenda nº 10 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 23, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08 (Processo nº 5938/08). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 142/08, de autoria do Vereador Beto Moesch, amanhã, no evento de lançamento da Rede Amigos da Amazônia, na Fundação Getúlio Vargas, no Município de São Paulo – SP –; de nº 068/08, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, do dia de hoje ao dia três de dezembro do corrente, na 19ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília – DF. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 177/07, com ressalva da Emenda aposta, o qual obteve oito votos SIM e cinco votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Professor Garcia, Adeli Sell, José Ismael Heinen e Alceu Brasinha e pelas Vereadoras Maristela Maffei e Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen e Nilo Santos e Não os Vereadores Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Maristela Maffei e Professor Garcia, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 177/07, o Vereador Mauro Pinheiro cedeu seu tempo de discussão ao Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel saudou a posse do General-de-Exército José Carlos De Nardi no Comando Militar do Sul. Além disso, corroborando o pronunciamento da Vereadora Neuza Canabarro em Grande Expediente, no tocante à possibilidade de existência de problemas graves em Porto Alegre na eventualidade de alta precipitação pluvial, questionou o Executivo Municipal acerca de providências em relação a construções em áreas de risco. A Vereadora Margarete Moraes, mencionando a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico do Pontal do Estaleiro, considerou que Porto Alegre deve buscar a preservação de sua identidade e de seu patrimônio cultural quando analisar proposições visando à preparação para a Copa do Mundo do ano de dois mil e quatorze. Também, criticou a gestão da Secretaria Municipal de Cultura durante o atual Governo Municipal. O Vereador Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, posicionou-se favoravelmente aos Projetos de Lei do Executivo em tramitação nesta Casa referentes aos estádios do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, argumentando que essas proposições são fundamentais à candidatura da Cidade para sediar partidas da Copa do Mundo do ano de dois mil e quatorze. Ainda, manifestou a crença de Sua Excelência em que o Grêmio será o campeão brasileiro de futebol deste ano. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon apoiou a realização em Porto Alegre de partidas da Copa do Mundo de Futebol do ano de dois mil e quatorze e analisou os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08. Também, referiu-se à Audiência Pública promovida pela Casa no mês passado, a respeito do Programa de Saúde da Família. Finalizando, ressaltou a importância do Estudo de Impacto Ambiental quando da construção de empreendimentos de grande porte na Cidade. O Vereador José Ismael Heinen aludiu a pronunciamentos hoje efetuados por Vereadores deste Legislativo, sobre a possibilidade de escolha de Porto Alegre para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol Profissional. Além disso, solidarizando-se com a população do Estado de Santa Catarina, afirmou sua preocupação no tocante ao uso de recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para financiamento de ações de assistência às vítimas das enchentes ocorridas naquele Estado. A Vereadora Maristela Maffei teceu considerações relativamente aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08, salientando o interesse do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense na aprovação desses Projetos. Da mesma forma, declarou-se favorável à realização, no Município, de jogos da Copa do Mundo de Futebol Profissional, enfatizando que esses eventos acarretarão recursos para investimentos em infra-estrutura e desenvolvimento da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Comassetto registrou assumir a partir de hoje a Liderança da Bancada do PT nesta Câmara. Ainda, abordou os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08 e alertou para problemas que, segundo Sua Excelência, Porto Alegre apresenta em termos de saneamento básico, asseverando que ocorreriam tragédias no Município caso chovesse a mesma quantidade verificada no Estado de Santa Catarina. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Maurício Dziedricki propugnou por políticas públicas efetivas direcionadas aos grupos de terceira idade, apresentando dados estatísticos da participação dessa faixa etária na economia brasileira, principalmente em termos de consumo de serviços na área de turismo. Nesse sentido, requereu medidas da Fundação de Assistência Social e Cidadania para otimizar as atividades do Centro de Referência para Idosos da Região Sul e Centro-Sul da Cidade. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para a abertura da Feira de Resultados do Programa de Melhoria da Gestão na Câmara Municipal de Porto Alegre – PGQP –, a ocorrer amanhã, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. Às dezesseis horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Comunico o recebimento de Ofício do Prefeito, Sr. José Fogaça, cujo teor é o seguinte: “Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 7 às 18 horas do dia 02/12/2008, ocasião em que participarei da Mesa de abertura do evento de lançamento da Rede Amigos da Amazônia, no Salão Nobre da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e renovarei o compromisso deste Município com o Programa Cidade Amiga da Amazônia, formalizando a participação de Porto Alegre como membro da Rede de Amigos da Amazônia, cujo convite encontra-se aqui apensado. Registro, por oportuno, que, na vacância, assumirá o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito, e que o ônus para o Executivo Municipal será a concessão de meia diária. Atenciosamente. José Fogaça, Prefeito de Porto Alegre.”

Quero cumprimentar o nosso queridíssimo amigo Luiz Braz, que, hoje, está de aniversário e merece o nosso aplauso e um cartão modesto, mas cheio de alegria e entusiasmo. (Palmas.)

 

(Procede-se à entrega do cartão de aniversário ao Ver. Luiz Braz.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, solicito a atenção de V. Exas para informar que, após terminarmos o período de Grande Expediente, nós adentraremos na Ordem do Dia, cuja pauta é a seguinte: primeiramente, iniciaremos a Reunião Conjunta da Comissões, para discutir o Parecer que reformulará a nossa Lei Orgânica, cuja matéria é da Mesa Diretora - os Projetos e as Emendas estão sendo devidamente distribuídos; depois, votaremos o Projeto de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera a Lei nº 8.323 e suas respectivas Emendas; e, na seqüência, discutiremos o Orçamento 2009, que será enfrentado na quarta-feira.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Luiz Braz esta com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, primeiramente, muito obrigado pelos cumprimentos. Eu quero dizer que, hoje, me entristeço, no meio dessa alegria, porque um grande amigo, o Dr. André Barbosa, está velando a sua mãe no Cemitério Jardim da Paz, inclusive eu vou me ausentar durante alguns minutos, Sr. Presidente, porque tenho que levar as condolências a esse amigo.

Eu não poderia deixar de usar este período de Grande Expediente, porque são raros esses 15 minutos que nós temos para falar sobre determinado assunto. Eu não quero fugir de um tema sobre o qual eu acredito que nós continuemos a receber críticas, ou elogios, e vamos continuar a falar sobre o tão famoso Pontal do Estaleiro. Quero voltar a esse tema, aproveitando os 15 minutos que tenho nesta tribuna.

Sr. Presidente, nós precisamos colocar exatamente os fatos como eles ocorreram, e quero ser corrigido por qualquer um dos colegas Vereadores, para que eu possa realmente não fugir jamais àquilo que é a realidade. No ano de 2001, o Prefeito Tarso Genro, para resolver um problema que se instalava já há um longo tempo em nossa Cidade, resolveu enviar para esta Casa um Projeto de Lei para mudar os índices de uma determinada região onde se instalava o então Estaleiro Só.

Essa mudança de índices tinha como objetivo valorizar aquela área, para que empresários de nossa Cidade, ou de fora de nossa Cidade, pudessem se interessar na compra da massa falida do Estaleiro, porque isso iria propiciar que o Estaleiro, a massa falida, pudesse pagar aquilo que devia para os ex-empregados. Existiam determinadas pessoas e centenas de ex-empregados do Estaleiro Só que passavam momentos muito difíceis em suas vidas, e o nosso próprio escritório de advocacia também tinha algumas ações já ganhas no Judiciário, Ver. Sebastião Melo, pelas quais não podia receber porque não havia dinheiro para pagar os ex-empregados. Por isso, o Prefeito Tarso Genro mandou, em 2001, o Projeto para esta Casa. Como o Projeto tinha que ser votado em urgência, o então Líder da Bancada do PT nesta Casa, Ver. Estilac Xavier, entrou com o Pedido de Urgência e conseguiu convencer toda esta Casa – e ele tinha razão – de que o Projeto não poderia esperar mais tempo e tinha que ser votado com rapidez. E foi exatamente isso que aconteceu para que aquela área pudesse receber uma valorização e olhares de empresários que quisessem fazer com que aquela massa falida pudesse ser suficiente para pagar o débito com os empregados.

Depois da mudança dos índices, foi a leilão a massa falida, e o Projeto que aprovamos, que foi a Lei Complementar nº 470, que veio do Executivo, do então Prefeito Tarso Genro, previa que aquele local teria o seu índice de ocupação de 1,0, a altura discutida dentro do EVU e a atividade não ficava definida dentro do Projeto que foi enviado. Foi uma Emenda do Ver. João Dib que fez com que houvesse uma definição, naquela época, da Lei Complementar nº 470, que colocava, então, só a atividade comercial e vedava a atividade residencial. O Projeto que veio do Executivo não fazia essa vedação; foi a Emenda do Ver. João Dib que estabeleceu essa vedação naquele momento.

Foi feito o leilão e a arrematação, sete milhões e meio de reais. Houve uma festa por parte do Sindicato dos ex-empregados do Estaleiro Só, porque era uma oportunidade de aqueles empregados receberem aquilo que lhes era devido e que não foi pago até hoje. Eles receberam apenas 50% daquilo que lhes era devido, o resto está esperando que a Justiça resolva se tem imposto em cima daquilo que eles vão receber ou se não tem, o que tem que ser pago a mais para que eles possam receber o restante dos 50%; não sei se vão conseguir receber mesmo 50%, mas aquilo que sobrar do dinheiro.

Os empresários que arremataram a área por sete milhões e meio de reais começaram a sentir a necessidade de fazer alterações no Projeto, nas possibilidades de construção naquela área, mas é bom que se diga que a Lei nº 470 já estava autorizando a construção naquele local da orla. Então, esse negócio de dizer que foram os Vereadores atuais que permitiram a construção na orla, não; foram os Vereadores daquela época, e eu estava também. E eu não me arrependo da decisão tomada naquele momento, nem neste. Então, naquele momento, em 2001, permitiu-se a construção na orla por meio da Lei Complementar nº 470.

Veio o Projeto, era para ter vindo do Executivo, mas o Projeto foi feito por Vereadores, deram para eu assinar, eu assinei e não li o Projeto que veio, tanto é que depois apresentei Emendas para corrigi-lo. E o Projeto veio com o Parecer – e aí eu chamo a atenção do meu amigo Beto Moesch – favorável do Comam. E quero lembrar aqui uma das frases que li, pelo menos no Parecer do Comam - e aí, meu amigo Beto, por favor, eu quero que V. Exª venha ao microfone de apartes e me corrija -, que diz o seguinte: “Que melhor seria realmente a atividade residencial, porque nós teríamos a segurança na orla, durante 24 horas”, porque a atividade puramente comercial daria apenas para que as pessoas estivessem naquele local durante as oito horas de atividade comercial, e eu lembro que existia exatamente alguma coisa no Parecer do Comam que dizia que melhor seria a atividade residencial, porque daria oportunidade para, durante as 24 horas, as pessoas estarem guarnecendo a orla. E eu concordo com aquilo que disse o Comam, eu só não concordava – e por isso que realmente agi para ser retirado – com a mudança do índice de ocupação do local, que passava de um para um e meio. Então, nós procuramos retirar essa possibilidade do um e meio, porque isso realmente iria possibilitar que se construísse um paredão. E depois concordei também com o Professor Garcia, quando ele quis também jogar para o EVU a discussão das alturas. E eu acho que o Professor Garcia também estava correto, então nós procuramos também aprovar a Emenda dele.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Com muito prazer, Ver. Beto Moesch, V. Exª sempre enriquece o meu pronunciamento.

 

O Sr. Beto Moesch: O objetivo é esse, porque a pauta tem que ter continuidade. Primeiro, as Emendas de V. Exª e do Ver. Professor Garcia colaboraram e melhoraram o Projeto, mas, na minha opinião, não são suficientes, porque continuamos em dúvida, e a sociedade quer debater mais, inclusive as Comissões Técnicas gostariam de debater, a CUTHAB e a COSMAM. O que o Comam - Conselho Municipal do Meio Ambiente – disse – e são 27 membros, teve um só voto contrário - tão-somente foi que não havia diferença, ambientalmente falando – ambientalmente stricto sensu e não lato sensu –, se tivesse também uso residencial. O Comam não se colocou nem a favor e nem contra a questão residencial, mas esta Casa é muito mais do que o Comam.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu me lembro que há um comentário que diz que o uso residencial vai dar mais segurança para aquela região, porque as pessoas estariam na região nas 24 horas do dia.

 

O Sr. Beto Moesch: Mas isso não é do Comam, pode ser do Conselho de Desenvolvimento Urbano. O que o Comam disse é que era indiferente, do ponto de vista de impacto ambiental stricto sensu, não lato sensu, ter também uso residencial, ao qual eu, particularmente, também não sou contrário. Agora, o Executivo recebe a Lei e tem que executá-la. Nós não somos Executivo, somos Parlamento e temos o dever, se acharmos necessário, de mudar, inclusive, a atual Lei, que é de 2002. Essa é a questão mais importante.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vossa Excelência fala uma coisa, Ver. Beto Moesch, e eu respeito muito, principalmente quando V. Exª fala sobre meio ambiente, pois sei que V. Exª é um grande conhecedor dessa área. Eu consultei V. Exª nesse sentido, e V. Exª está repetindo aqui, neste aparte, que a sua preocupação não era com relação à residência naquele local. A sua preocupação era outra, como é o caso, por exemplo, do aumento do índice de 1% para 1,5%, e V. Exª também votou favoravelmente à Emenda que este Vereador colocou, e também com relação à própria colocação de alturas, porque ainda não era o momento para se discutir sobre a altura, que deixasse para que o EVU fizesse isso.

 

O Sr. Beto Moesch: Perfeito, mas é que cabe ao Executivo analisar em cima da Lei existente. Nós estamos “com a faca e o queijo na mão” para alterarmos, inclusive, a atual Lei de 2002, porque eu, como Vereador agora, não como Secretário - são papéis diferentes -, não admito não debatermos o Plano Diretor na sua totalidade para encararmos a alteração, ou não, de um pequeno Plano Diretor isolado. A minha opinião é de que nós deveríamos, antes, votar e encarar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e, de uma vez por todas, fazermos o Plano Diretor para a orla.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Beto Moesch, não apenas com relação à orla, mas aproveito aqui a presença do meu amigo Ver. Nereu D’Avila, que é Presidente da Comissão do Plano Direto r, para dizer que, por exemplo, aquilo que já é consagrado no Estatuto da Cidade e que deve vir para o Plano Diretor, eu acho que nós poderíamos, independentemente de nós fazermos a revisão completa, tratar desses assuntos sem nenhum tipo de problema.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, V. Exª está indo muito bem, eu só gostaria de lhe pedir que aproveitasse esse tempo que ainda resta para resumir o que efetivamente nós aqui votamos, porque há um grande equívoco a respeito do que foi feito e o que está sendo divulgado. Obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Na verdade, o que nós votamos aqui foi simplesmente o que ficou, não é o Projeto que entrou; o Projeto que entrou realmente tinha vários problemas que foram corrigidos depois, através de Emendas. O Projeto que saiu, a redação final, ao contrário daquilo que foi anunciado, não dá liberdade para construção em toda orla - não é verdade! -, porque joga tudo para a Lei Complementar nº 434. A única coisa que ficou realmente alterada foi o tipo atividade, que passou de atividade comercial para atividade mista, podendo, então, além de ser comercial, também ser residencial. Isso é o que foi realmente votado lá naquela Sessão que foi muito tumultuada aqui na Câmara de Vereadores, Ver. Bernardino.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Tratamento de esgoto? Sim, sim, houve uma Emenda também que obrigava que houvesse um tratamento de esgoto para que aquilo que fosse devolvido para o rio fosse uma água mais limpa do que aquela que existe hoje lá no Guaíba. Era isso.

Eu fico muito, muito contente quando chega o meu dia de falar em Grande Expediente. Peço ao meu amigo Presidente que me conceda uma meia hora para ir até o cemitério Jardim da Paz para, lá, estender minhas condolências ao meu amigo André Barbosa, que está lá velando sua mãe.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Braz, solicitamos que V. Exª represente toda a Casa levando as condolências da Câmara. Antes, porém, há mais um orador em Grande Expediente, talvez V. Exª pudesse aguardar para dar quórum na Ordem do Dia, e, depois, liberamos V. Excelência.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Presidente. Apenas um comunicado, eu já tinha avisado que, por decisão própria, eu havia me mantido na Liderança da Bancada até o fim do mês de novembro. Então, estou comunicando, com muita alegria, que, a partir de agora, passa a ser o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores o nosso querido companheiro Ver. Carlos Comassetto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nenhum de nós pode ficar alheio ou insensível à crise e à calamidade que estão acontecendo no Estado de Santa Catarina. E isso pode servir de alerta, é um sinal para que nós comecemos a pensar em Porto Alegre. As chuvas estão aí, e eu assisti muito preocupada a uma geógrafa que disse que se nós tivermos a metade do volume de águas que Santa Catarina teve, nós vamos ter problemas muito, muito, muito graves. O Vereador João Carlos Nedel, que está prestando atenção ao que eu estou dizendo e que faz parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sabe o que nós enfrentamos, quantas e quantas situações em áreas de risco; são 78 áreas de risco em Porto Alegre. Topo de morro - que tanto se falou, Beto Moesch -; nós sabemos que as casas, as construções chegaram ao topo de morro. Então, os riscos são iminentes. E precisamos fazer o quê? Fazer com que haja prevenção. Nós precisaríamos agora, Ver. Ervino Besson, estar na rua para mapear as situações de risco que se tem aí, e não esperar que aconteça, esperar que as coisas surjam e aí então sair para apagar o incêndio. Temos de sair antes e fazer a prevenção.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Querida Vereadora Neuza, eu quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento e quero dizer a V. Exª que é tão importante o seu pronunciamento, hoje, aqui nesta Casa – no dia em que chegar a minha vez de falar no período de Comunicações, ou liderança, também falarei nessa linha -; é um alerta que V. Exª está fazendo, temos que estar atentos. As suas colocações são de extrema importância e causam extrema preocupação ao mesmo tempo. Obrigado pelo aparte.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Agradeço, principalmente porque sabemos que a meteorologia está anunciando chuva a partir de hoje. Hoje, ao meio-dia, vimos a chuva torrencial que caiu; eu estava no bairro Menino Deus e fiquei impressionada. Então, temos muitas situações, como lá na ponta do Bom Retiro, como lá na Vila dos Herdeiros e em tantas e tantas outras.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza Canabarro, que também preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tivemos uma reunião muito interessante na Comissão, na qual se entendeu que deveríamos já ir programando para 2009, Ver. Sebastião Melo - é isso que temos que fazer, é a Porto Alegre do futuro -, um seminário sobre a situação de pessoas em áreas de preservação permanente e em áreas de risco. É por isso que está tramitando uma Emenda de três milhões de reais para colocar no Orçamento o início de um trabalho de reassentamento dessas famílias que vivem em situações de risco em Porto Alegre; isso não é só em Santa Catarina.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Com certeza.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza Canabarro, que bom que V. Exª está falando sobre este tema. Acontece que, quando começamos a permitir que as famílias ocupassem os topos de morro - e isso faz parte de uma história das Administrações muito recentes em nossa Cidade -, sabíamos que estávamos colocando essas famílias nesse tipo de risco; então, com toda certeza, hoje, se sairmos para verificar as famílias que estão nessa situação de risco, não poderemos esquecer dos morros da Cidade.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito obrigada, fico agradecida pelo apoio dos Vereadores que aqui se manifestaram. Realmente, vejam bem: o Ver. Beto Moesch já coloca algo que está no nosso planejamento, uma Emenda que deve ter o apoio de todos os nossos Pares, mas temos que ter, de parte do Executivo, Ver. Beto Moesch, uma atitude imediata: tem que sair já, chamar as forças vivas - porque há um mapeamento dessas áreas de risco - e ver o que pode ser feito.

Vejam bem: tivemos, há poucos dias, a inauguração do BarraShoppingSul. Quem passa para a Zona Sul, pode verificar que - ali ao lado do BarraShoppingSul -, com qualquer chuva, aquelas casas ficam em baixo da água, é uma calamidade. E as pessoas continuam ali, Ver. João Carlos Nedel, continuam ali aquelas casas. O que vai ser feito? Estamos falando isso porque, realmente, eu acredito na prevenção; as coisas estão feitas, aí vem a tragédia e saem atrás para ver o que se pode remendar?

Nós fizemos aqui, com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, neste ano, lá no início do ano, um alerta em relação à dengue. Alertamos que, para o próximo ano, março e abril, a situação será muito mais grave, porque vem avançando, ano a ano, cada vez é mais forte. Diz a imprensa que há vinte mil casas que já foram visitadas, mas nós precisamos de um trabalho muito, muito forte, principalmente da área da Saúde.

Ao mesmo tempo, nós alertamos para a questão da infecção hospitalar, também, Ver. Dr. Raul. A imprensa, aqui, alerta para o fato de que essa situação está cada vez mais resistente, mais difícil. Nós chegamos a receber um instituto que cuida, única e exclusivamente, do controle de infecção hospitalar, que trabalha com o Pronto-Socorro de Canoas, que atende ao Instituto de Cardiologia, para ter o controle, porque não bastam determinadas medidas: tem que haver um controle sistemático, um controle muito bem feito. Essa empresa não conseguiu sequer apresentar o trabalho à Secretaria Municipal da Saúde.

Então, o nosso apelo, aqui, é para enfatizar aos Vereadores da base do Governo, do Professor Garcia, que é o Vereador Líder do Governo, a nossa preocupação, e para que nos diga quais as medidas que estão sendo tomadas. Nós todos aqui somos parceiros, mas estamos vendo a calamidade de Santa Catarina e temos as áreas de risco, em Porto Alegre. Há também a questão da dengue. Tudo é prevenção, Professor Garcia, e deve ser observado. Eu estou fazendo um apelo para que V. Exª, como Líder do Governo, vá atrás e nos diga como é que está, tem-se que intensificar a questão da prevenção nessas áreas de risco, porque as chuvas estão sendo anunciadas; ninguém pode prever o que vai acontecer, e ali, o nosso vizinho, já está com a “porta arrombada”. Essa calamidade é sem precedentes, então, não tem como fazer uma previsão de que vai se acomodar ou que aqui não vai ocorrer. Ao mesmo tempo, nós temos a questão da dengue, temos a questão da infecção hospitalar, todos esses assuntos levantados na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa.

Eu não poderia deixar de falar, neste Grande Expediente, sobre as notícias que estão nos jornais, e até dizer que o Ver. Nereu D’Avila, no dia de ontem, numa entrevista, diz que o nosso Partido, que faz parte da base, vai priorizar o CIEP - Ensino de Turno Integral, projeto do Brizola e que nós defendemos aqui. O Ensino Integral é a escola que assume a criança pela manhã e continua durante o dia inteiro, com todo um acompanhamento. E, aí, temos certeza, Verª Sofia Cavedon, de que V. Exª será incansável, porque o seu Partido, que recebeu o Turno Integral, se rende e considera que é possível, hoje, implantar o Turno Integral em todas as escolas. Nós não queremos remendos: nós queremos o Turno Integral de qualidade e, aqui, vamos ter uma grande parceira na Verª Sofia Cavedon. Não é, Sofia? O Ver. Professor Garcia está rindo, mas isso é a vida. Errar é humano. Agora, persistir no erro se chama burrice. E nós podemos ter divergido muitas vezes, mas temos essa convicção.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza, exatamente provocada pelo riso do Ver. Garcia, eu quero dialogar com Vossa Excelência. Nós, de fato, avaliávamos que a rede tinha que crescer muito para dar conta do Ensino Fundamental, lá em 1989. Tanto é verdade que aumentamos em 300% o número de escolas - V. Exª, com o então Prefeito Alceu Collares, rompeu o convênio e iniciou a construção da rede municipal, que era muito pequena. E, hoje, sim, a Cidade tem condições de discutir o Turno Integral, um por região, porque a gente sabe que as escolas estão cheias. Acho que daria para fazer uma experiência, Ver. Garcia: a Escola Rincão poderia ser uma escola verdadeiramente de Turno Integral. Hoje, o Turno Integral do Prefeito Fogaça são algumas oficinas em algumas escolas; ou seja, as crianças ficam duas horas a mais. E o Turno Integral tem outro caráter. Nós entendemos que ele é importante, regionalizado. Nem todas as crianças precisam ir, tem que ser uma opção da família. E isso é possível, hoje, com a cobertura do Ensino Fundamental que temos, se não deixarmos o Estado fechar escolas, como está fechando, fechar turmas e se retirar do Ensino Fundamental.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Obrigada, Verª Sofia Cavedon. Verª Sofia, o que eu conheço do Turno Integral do atual Governo é o que tem no site da Secretaria de Educação do Município. E, ali, diz o seguinte: ...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria me congratular com o seu pronunciamento, mas, especialmente, quero dizer que há um filme chamado “Elizabeth”, onde a Rainha Elizabeth mede forças com o seu Primeiro Ministro Tony Blair a respeito dos funerais da Princesa Diana, falecida. E, no fim do filme, ela chega e diz para o Tony Blair, passado o episódio e passada a tempestade: “Qual a grande e revolucionária notícia que a gente pode dar para o povo inglês, através do seu trabalho como Primeiro Ministro?” . E ele disse: “A grande e revolucionária notícia que podemos dar é que estamos passando de 30 para 20 o número de alunos por professor”. Pois eu acho que essa Escola de Tempo Integral pode até, muitas vezes, ter um número menor de professores, mas ter um número muito maior de atendimentos. E não ter feito isso até hoje foi condenar as nossas crianças, especialmente as da Educação Infantil e Fundamental, a uma pena que elas nunca mereceram, e muito menos cometeram qualquer coisa para que não tenha continuidade essa idéia maravilhosa de Leonel Brizola. Meus parabéns!

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Muito obrigada, Ver. Sebenelo.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigada, Verª Neuza. Agora, com essa possibilidade de o PDT assumir a Secretaria, nós também queremos interagir nesse sentido, pensando na Cidade como um todo. Não adianta pensarmos lá em um determinado local. Temos uma região, onde moro, por exemplo, que tem aproximadamente 80 mil pessoas; não somente não temos Turno Integral, como temos apenas uma escola estadual. No entanto, hoje, tramita pelo Executivo uma doação de área de oito hectares a uma ONG, quando precisamos de escola técnica, precisamos ampliar as nossas escolas municipais. O que nós vimos? Apenas uma repetição de treinamento de músicas como as de Brahms, como as de Beethoven. Ótimo. Mas não se pensa no conjunto. Como se as ONGs, hoje, viessem como salvação, e as instituições que devem realmente assumir as suas responsabilidades não têm agido como tal. Portanto, desde já, Vereadora, sabedora dessa possibilidade, vamos conversar, dialogar no sentido de ver a Cidade como um todo e não apenas através daquilo que há na cabeça de alguns que acham que sabem tudo. Eu tenho certeza de que não é essa a concepção do PDT. Muito obrigada.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Com certeza, todos podem agregar.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Perdão por abusar da sua bondade, mas essa passagem de um terreno para um a ONG... Uma cidade que tem mais de 30% na Zona Sul de terrenos para serem ocupados da própria Prefeitura, é exatamente uma questão unicamente pessoal que não atende os interesses de uma população, porque uma das melhores coisas que o Executivo está fazendo é prestigiar o Instituto de Educação. Inclusive, essas crianças desamparadas vêem na música uma saída maravilhosa. Só uma pessoa que não saiba o que é a geografia de Porto Alegre pode pensar e ser contra esse projeto. Obrigado. Desculpe, Vereadora

 

A SRA. NEUZA CANABARRO:        Muito obrigada. Isso só vem enriquecer o nosso pronunciamento. Nós defendemos a escola de turno integral. E eu vou deixar aqui um dado, Verª Sofia Cavedon: a estrutura que nós deixamos – e eu tenho como comprovar – é suficiente para atender 42 mil alunos de Ensino Fundamental em turno integral. A Escola Técnica que nós deixamos montada, e que aparece na exposição de fotos inaugurada quinta-feira na Usina do Gasômetro - podem comprovar -, é hoje o modelo que está sendo defendido para implantação na Restinga, pelo Governo Federal. Hoje, Ver. Professor Garcia, V. Exª sabe quantos alunos estão no Ensino Fundamental do Município? Quarenta mil alunos. Há condições de colocar mais dois mil alunos em turno integral, sem contarmos as escolas construídas durante o Governo do PT. Por essa razão, não é um sonho de idealista, é uma proposta que vem em benefício da criança e da população. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mauro Pinheiro, em função da impossibilidade de o Suplente, Ver. Gerson Almeida, assumir a Vereança.

A Mesa apregoa a retirada de tramitação das Subemendas nº 01 às Emendas nºs 07, 09, 10 e 23 ao PLE nº 050/08. Assina o Relator do Orçamento, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Beto Moesch solicita representação no lançamento da Rede Amigos da Amazônia, a realizar-se no dia 02 de dezembro, em São Paulo, conforme convite em anexo.

O Ver. Carlos Comassetto solicita à presidência a representação institucional desta Casa Legislativa em audiências confirmadas em Brasília, no Conselho das Cidades, a realizar-se de 1º a 03 de dezembro de 2008, para tratar diversos temas: 19ª Reunião do Conselho das Cidades e seus Comitês Técnicos; Plano Nacional de Habitação.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Neste momento, suspendo os trabalhos da sessão para que se realize uma reunião conjunta das Comissões, da Revisão da nossa Lei Orgânica. Solicito os procedimentos de praxe para que se possa enfrentar a matéria. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspende-se a Sessão às 14h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

Agradeço ao Ver. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, João Carlos Nedel, pela presteza dos trabalhos na reunião conjunta, da qual tive a honra de ser Secretário ad hoc.

 

 

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5741/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera o inciso I do § 3º e inclui § 5º, ambos no art. 48 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999 (que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, dispondo sobre a sinalização das vias que compõem o entorno dos quarteirões onde se localizam os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, e revoga a Lei nº 10.198, de 11 de junho de 2007. Com Emenda nº 01.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 26-11-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 177/07. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 177/07.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Assessoria Jurídica da EPTC nos traz alguns dados aqui, sobre os quais acho importante fazermos uma análise. Em relação ao Projeto, o primeiro ponto é sobre as leis de iniciativa exclusiva do Prefeito (Lê.): “Leis de iniciativa exclusiva do Prefeito são aquelas em que só a ele cabe o envio do Projeto à Câmara. (...) O Projeto de Lei invade a seara de atividades tipicamente administrativas, ferindo o princípio da independência dos Poderes, assentado no art. 2° da Constituição Federal”. Mas vamos fazer uma análise também no sentido do princípio da separação dos Poderes (Lê.): “Assim, Executivo e Legislativo exercem suas atribuições com plena independência entre si. (...) Em um segundo momento, percebe-se, ainda, que, pelo fato das faixas de segurança constituírem-se sinalização de trânsito, cabe à União determinar tecnicamente a utilização”.

Então, a matéria que o Vereador quer regrar é pertinente ao Código Nacional de Trânsito. O art. 80 coloca (Lê.): “Sempre que necessária, será colocada, ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra”.

O Parecer da EPTC continua (Lê.): “No mérito, a Gerência de Planejamento de Trânsito e Circulação da EPTC manifestou-se no sentido de que a colocação de faixas de segurança deve obedecer aos Princípios da Sinalização de Trânsito definidos pelo Denatran”. Segue, ainda, o Parecer, que no caso de implantação de semáforo para pedestres, se existir fluxo de pedestre igual ou superior a 250 pedestres/hora na média; se existir fluxo veicular igual ou superior a 600 veículos/hora (nos dois sentidos); se existir fluxo de pedestre igual ou superior a 125 ...” E, por fim, coloca que (Lê.): “A utilização de um critério com condições mínimas para implantação da faixa de travessia de pedestres permite um melhor aproveitamento dos recursos financeiros e materiais ao Município, além de evitar que a faixa seja implantada em locais onde não é necessária”. [Com o Projeto era em todos.] Cabe ressaltar que, além dos custos de implantação [e não está apontado aqui de onde vão sair esses custos] devem ser levados em consideração os custos de manutenção que se perpetuam no tempo. Por isso, opinamos contrariamente à tramitação do Projeto de Lei, uma vez que a implantação das faixas de segurança não obedecerá a critérios técnicos indispensáveis e exigidos pela legislação específica, contrariando as diretrizes do Denatran e do Contran”. Essas são algumas das considerações, o Parecer vem com seis páginas, mas reforça o fato de que não houve uma discussão e, como ele é genérico, foge desses critérios. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 177/07.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, este Projeto, com todo o respeito, não existiria se a EPTC existisse. Como a EPTC não existe, um nobre colega Vereador da Bancada de situação se obrigou...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ADELI SELL: Pode ter um endereço; agora, função, não existe. Se existisse, o Vereador da situação não faria, evidentemente, um Projeto com esse teor, porque isso é praticamente “chover no molhado”; mas, como ali é uma aridez total, eu até consigo entender as razões do Ver. Heinen ao propor o Projeto. Repito, Ver. Brasinha - e já lhe dou um aparte -: se a EPTC existisse, não haveria necessidade deste Projeto.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Adeli, V. Exª sabe do respeito que tenho pelo senhor, o senhor é um Vereador dos mais autênticos da Cidade – eu costumo dizer isso, Vereador. Por quê? Porque o senhor tem atitude, tem vontade e vai atrás do problema. Mas quero dizer, Vereador, que neste caso o senhor pode estar equivocado.

 

O SR. ADELI SELL: Acho que não.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Acho que o senhor está equivocado, porque a EPTC existe e tem um Secretário.

 

O SR. ADELI SELL: Eu tenho a convicção, Brasinha, meu caro colega, de que eu estou certíssimo. Até estranho a fala de V. Exª, porque até este momento eu achava que éramos unanimidade nesta Casa: 36 Vereadores que não querem o Secretário Senna - tenho certeza. Quero-lhe adiantar: ele não vai ser Secretário do Fogaça no ano que vem. Portanto, cuidado: não se comprometa demais com o Senna, porque ele não será Secretário no ano que vem.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho um respeito profundo pelo senhor, mas quero-lhe dizer que o Secretário Senna é um dos Secretários que mais recebe de forma atenciosa, mas também não sei se resolve. Obrigado, Vereador.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Brasinha, há coisas que são hilárias, não fossem trágicas. Eu sei o que corre à boca pequena, aqui; tem muita gente da base do Governo que, claro, não vem aqui falar como eu falo, porque fica constrangido com o seu Prefeito, porque é da cota pessoal do Prefeito.

Quando nós tínhamos uma Comissão Especial aqui, que discutia sobre o Trensurb, o Senna veio falar e nos encantou, porque, afinal de contas, ele é um homem do mundo: ele fala inglês britânico; estudou em Leeds; é pós-doutorado; dá muitas palestras; viaja muito também. Só que eu fiz Pedidos de Informação, Verª Maristela Maffei, mas eu não obtive retorno dos meus Pedidos. Quero saber quantas viagens ele fez, para onde e com que finalidade; mas ele não responde. E eu me questiono: por que não responder? É direito nosso perguntar, fiscalizar. Viajar também não é pecado, mas temos que saber com que finalidade.

E, convenhamos, essa história do Projeto Portais da Cidade está mal explicada. Nós verificaremos, muito em breve, que há uma conexão entre a Av. Ipiranga e alguns outros órgãos, e nós mostraremos como essas teias se entrelaçaram. Nós mostraremos também como foi gasto um dinheiro que veio, a fundo perdido, do Banco Mundial, para discutir essa idéia megalomaníaca, inexeqüível, impossível de ser colocada em prática, que são os tais Portais da Cidade. Nós sabemos que isso daí é uma trancação de rua, é um transbordo, que, na prática, significa incômodo, transtorno, e a história está aí para mostrar isso. É só nós voltarmos um pouco na história. Eu já ouvi o próprio Ver. Dib dizer aqui que a gente tinha que fazer uma análise do passado: tentou-se fazer os terminais da Av. Antônio de Carvalho, e outros, e não deu certo. Para que voltar a errar? Não basta falar inglês britânico - isso eu também sei -, mas acho que a gente tem que ter humildade para falar a língua do povo, porque quem não sabe falar a língua do povo, não entende o que ele quer dizer, mesmo que seja um poliglota. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

                    O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 177/07.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente; nobres Vereadores, Vereadoras, apresentamos este Projeto após termos apresentado dois Projetos sobre faixas de segurança. Ressalto que o Parecer prévio da Casa e da CCJ foram coincidentes nos dois outros Projetos que foram sancionados pelo Prefeito. O primeiro Projeto foi sobre uma divulgação, na primeira semana de março, sobre o uso correto das faixas de segurança pelo pedestre e pelo motorista. O segundo Projeto foi relativo a que houvesse, na frente de cada colégio, a obrigatoriedade de uma faixa de segurança. O que acontece hoje? Poucas cidades deste País realmente respeitam as faixas de segurança. Há poucos dias, um programa de televisão flagrou, em Porto Alegre, o desuso das faixas de segurança. Nós estamos querendo é a formação de uma cultura para o trânsito em Porto Alegre, já que a Lei Federal não é cumprida. A Lei Federal estabelece normas rígidas para o pedestre e para o condutor se desrespeitarem a faixa de segurança. O que nós precisamos, de fato, é organizar a Cidade quanto à colocação de faixas de segurança e de semáforos. Hoje, há locais onde temos os dois - a faixa de segurança e o semáforo -, que até confundem os que não entendem, a fundo, o trânsito desta Cidade. Poucos sabem: se há a faixa de segurança e um semáforo, qual dos dois será cumprido, tanto pelo condutor quanto pelo pedestre?

A cidade de Fortaleza, no ano passado, foi a última Capital a fazer, efetivamente, com que as faixas de segurança fossem respeitadas. O que fizeram? Simplesmente cumpriram a Lei Federal existente; um mês sem autuações, somente para esclarecimentos, e, depois, partiram para o cumprimento da Lei – hoje, lá, todos respeitam a Lei. Não queremos chegar a tanto. Agora, se nós formarmos uma cultura nesta Cidade, de onde se formará essa cultura? Do pai levando seus filhos à escola, da empregada levando nossos filhos à escola, dos nossos filhos indo sozinhos à escola em segurança - ao menos com relação ao trânsito desta Cidade. Este Projeto não visa a mais nada a não ser que, num raio de 500 metros, possamos fazer com que nossos filhos possam se dirigir à escola em segurança, mesmo fazendo um trajeto maior. O Projeto é simples. Talvez envolva um gasto muito pequenininho, porque na maioria já estão interligados: é interligar um quarteirão a outro, seja onde for, em direção ao colégio, para que posamos dizer: “Leva o meu filho, mas só ultrapasse nas faixas de segurança, até chegar ao colégio.” Os que moram a mais de 500 metros vão de ônibus ou de carro.

É um Projeto singelo, como foram os outros dois, e a EPTC talvez não quisesse cumprir, porque não se faz mais, como teria que se fazer, em março, uma campanha de esclarecimento. Mas o Prefeito, achando que era importante, sancionou os dois Projetos. E tenho certeza que, se nós aprovarmos este Projeto, em pouco tempo a população de Porto Alegre se adaptará. Porque os nossos filhos vão exigir, andando com os pais, ou com quem for, o respeito às faixas de segurança. Teremos, em poucos anos, sem precisarmos estar penalizando e multando ninguém, uma conduta cívica nesta Cidade, uma cultura espontânea de respeito à vida dos nossos filhos, aqueles que se deslocam aos colégios, principalmente aos colégios da nossa periferia, onde atravessar uma rua, uma via de acesso, às vezes leva mais tempo do que o trajeto do deslocamento de casa ao colégio.

A colocação exata das faixas de segurança vem a economizar semáforos, porque dispensaria de colocar os dois ao mesmo tempo – semáforo e faixa de segurança. Onde há faixa, se a pessoa coloca o pé na faixa de segurança, a preferência é do pedestre. Agora, se há o semáforo, não; mas ali tem despesa dobrada. Temos que ver isso. Gostaria de deixar isso aqui à luz do Prefeito Fogaça, para ele sancionar ou não. E tenho quase absoluta certeza, pois não tive tempo de conversar com ele, que ele se engajará no sentido de sancionar este Projeto.

Peço aos nobres colegas, em função de ordenarmos essa cultura às faixas de segurança, que são uma garantia aos nossos filhos que vão para o trânsito, para aprovarmos este Projeto hoje. Porque não tem nada em contrário da CCJ e nem da Procuradoria da Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver. Ismael.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 177/07.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu acho que o Ver. Ismael Heinen está realmente com toda atenção, Vereador, porque o senhor está olhando o problema ali na frente, e onde tem colégio tem criança, e pode ela sair correndo e atravessar a rua. E eu acho, Ver. Ismael Heinen, que tem que preparar o caminho do colégio. Porque, com toda a segurança, com todas as medidas que podem ser tomadas, mesmo assim, pode acontecer alguma coisa, Ver. Professor Garcia. Por quê? Porque a gente sabe que há crianças que são calmas, outras que são agitadas, outras que saem correndo. E isso serve para todos nós, porque nem todo mundo tem a mesma atitude, Ver. Mario Fraga, e tenho certeza absoluta de que o senhor também tem essa convicção; e mais ainda, porque a gente quer prever, saber da segurança da criança. E não é somente da criança, pois também há as pessoas mais velhas, que são como crianças também. Costumo dizer que após os 70 anos se volta a ser criança, e a gente tem que preservar a segurança dessas pessoas também.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Alceu Brasinha, quero dizer a V. Exª o seguinte: temos um Código Nacional de Trânsito. Aplique-se-o e teremos as soluções necessárias. Não adianta inventar mais do que já existe no Código Nacional de Trânsito. Lá está tudo esclarecido, é só fazer.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Dib, concordo plenamente com V. Exª, mas temos que ter atitude pela Cidade, com relação ao que vem acontecendo, porque, se não cobrarmos, continuam aquelas pessoas que gostam de ultrapassar o sinal vermelho. Eles não respeitam o verde nem o amarelo, meu amigo. E aí? Nós temos que ter um “pardal” multando aquele cidadão que teve coragem de passar! Isso, sim, nós queremos! Sabe quando é, Ver. Mario Fraga, que eles vão parar de passar sinal fechado? Quando doer no bolso! Se doer no bolso, pode ter a certeza absoluta de que, no outro mês, eles não vão passar; mas, se passarem e não doer no bolso, eles vão continuar passando, Verª Margarete Moraes! É difícil educar as pessoas para andarem no trânsito. Para haver educação no trânsito tem que haver penalidade, multa, e mais cara ainda, porque 127 reais é pouco para o cidadão que avançou o sinal vermelho, porque ele pode, simplesmente, ocasionar uma tragédia, quem sabe, atropelando, Ver. Ismael Heinen, uma criança, um senhor de idade, uma senhora. E aí, o que pode acontecer? Esse cidadão tem que ser punido, tem que, imediatamente, tomar a carteira dele, e, V. Exª, Ver. Dib, sabe disso, porque foi Prefeito, durante 999 dias, aqui de Porto Alegre, e foi um cara que trabalhou muito pela Cidade. Quando é que V. Exª passou um dia no sinal fechado? Nunca! Tenho certeza absoluta de que essa dedicação, essa moral que tem esse Vereador, jamais o permitiria fazer isso. E eu, como Vereador, Ver. Dib, mesmo não sendo Vereador, nunca passei um sinal fechado. E vocês podem investigar para ver se algum dia tive multa. Não!

Quero dizer que estou convicto de que votarei favorável ao Projeto do Ver. Ismael Heinen, e tenho certeza absoluta, Ver. Heinen – estou gostando de V. Exª –, de que agora está se preocupando com os problemas da Cidade. Antes, às vezes, eu discutia com V. Exª, porque V. Exª gostava muito de discutir sobre Brasília, e nós estamos em Porto Alegre. Eu sempre cobrei do Ver. Heinen, porque ele sempre discutia muito sobre os problemas lá de cima, de São Paulo, de Brasília, de outros locais, mas nós temos que discutir os problemas daqui, Ver. João Bosco Vaz, nós temos buracos, temos tudo aqui dentro de Porto Alegre para discutir e buscar uma alternativa para Porto Alegre, isso sim. Agora estou gostando do debate. Pode ter certeza absoluta, Ver. Ismael, de que votarei favoravelmente ao seu Projeto. E vamos lá! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL n° 177/07.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; senhoras e senhores, veja, Ver. Ismael, primeiro, acho que é da lógica, para contribuir com a nossa Cidade, a iniciativa. E não é por nada pessoal que a nossa Bancada vai votar contra esse Projeto, absolutamente. Chama-nos a atenção o problema existente, é verdade; agora, mesmo um Secretário ausente, e não é nada pessoal também com o Secretário Senna, que acho que o Ver. Adeli Sell descreveu bem, e quero fazer de suas palavras as minhas, é uma pessoa legal, um gentleman, enfim, mas não é um político à altura para estar em uma pasta como a EPTC, com a sua ausência, com a falta de responsabilidade, pensando em problemas que nós também observamos, Ver. João Antonio Dib, mas que não diz absolutamente nada na solução. Ao contrário, as soluções apresentadas por esse Departamento acrescem em problemas maiores.

E quando eu trato disso, quero dizer que mesmo o Secretário Senna, ou o Diretor Senna, que seja, ele também é contrário. Por quê? Não é pela iniciativa de V. Exª, mas porque é, de fato, uma prerrogativa do Executivo pensar nesse conjunto. E daí, Ver. Brasinha, desculpe-me, com todo respeito, a questão cultural perpassa por outros vieses que não apenas os que V. Exª argumentou aqui. Eu acho que isso faz parte de uma política permanente, faz parte de uma questão constitucional, e faz parte também de respeitar a nossa própria Lei Orgânica e também esta Casa - que tem a consciência de que quando se pensa num projeto, tem-se que pensar no todo. Não vai ser mais uma Lei que vai salvar os nossos filhos se isso não fizer parte do projeto do Governo, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e dessa Pasta, fazendo uma rede com as escolas, com todos, com a FASC, com os conselhos tutelares, com as direções, com os conselhos de pais, em especial com a Secretaria Municipal de Transporte Urbano. Portanto, senhoras e senhores, o PCdoB vota contrário a este Projeto, louvando o seu mérito, mas sabendo da responsabilidade que nós temos de não acrescer mais um problema para o Município em vez de ajudar a resolvê-los. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 177/07, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

 

O SR. ADELI SELL: Ora, vejam só, estamos aqui para debater um Projeto, num esforço que o Vereador da base do Governo fez, Ver. José Ismael Heinen, para tentar resolver a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro na cidade de Porto Alegre. Vejam a que ponto chegamos! Se a EPTC existisse, como teima o Ver. Brasinha em dizer aqui insistindo... – aliás, é o único que apareceu, até agora, para defender o Secretário Senna. Eu acho que a gente tem que ter muita atenção para essas questões. Ultimamente, o Governo Municipal é useiro e vezeiro em fazer terceirizações. O Governo Fogaça é o campeão da terceirização, terceirizou um monte de coisas que seus Secretários deveriam fazer. Eu pude verificar, inclusive, Ver. João Bosco Vaz, que há um conjunto de terceirizações na Procempa. Inclusive, há 22 estagiários que, ao concluírem os seus dois anos, foram imediatamente beneficiados, porque foram agregados a uma empresa que presta serviço de segurança. É uma coisa impressionante como a terceirização funciona neste Governo. Tem um monte de outras terceirizações: terceirização de consultoria é o que mais tem; aquela Secretaria “megabombástica” da Governança, ali também tem uma lambança de terceirizações, de consultorias e coisas tais. Agora, a marca mesmo, não é apenas esse tipo de terceirização, é terceirizar com os Vereadores a função primeira do Executivo, que é apresentar o Projeto de Lei. Como as coisas não funcionam no Executivo, o Vereador tem de apresentar Projeto de Lei aqui. Foi assim na questão do Portal, foi assim na questão dos bares, e, assim, todo o dia tem uma terceirização. É, estou ouvindo aqui, alguns Vereadores estão cochichando, isso que eu não falei da terceirização dos carros. A Administração Pública foi condenada a pagar um monte de dinheiro por, exatamente, deixar uma brecha na lei, não terceirizando os carros locados, como deveria ter sido feito, e tem gente que conseguiu vínculo mesmo não sendo funcionário. Essas barbaridades já aconteceram. Afinal de contas, este é o “País da Justiça”, aqui tudo é perfeito; afinal de contas, abaixo do Mampituba é uma beleza, aqui tudo é bom, para lá é que estão os problemas. A gente já viu que não é bem assim, meu caro Presidente Ver. Sebastião Melo, eu falei há pouco das terceirizações da Procempa e vou continuar cobrando, como da CARRIS; agora, terceirizar a função que é da EPTC, criando um Projeto de Lei de um Vereador no sentido autorizativo? É evidentemente que nós não podemos concordar com isso. Eu vou continuar insistindo e eu acho que, no ano que vem, nós devemos ter outro titular naquela Pasta, pois eu não posso imaginar, Ver. Garcia, que o Prefeito Municipal, depois de quatro anos, ainda não conseguiu aprender que não tem Secretário nessa Pasta, tem um professor que gosta de dar palestras, gosta de viajar, gosta de falar, gosta de expor seu currículo, o seu curriculum lattes, então, ele tem uma paixão por expor e, freqüentemente, acionar e levantar o seu diploma de Pós-Doutorado e a sua fama de ter feito o seu curso em Lides, na Inglaterra, e de falar inglês britânico. Vereador, nada contra quem fala inglês.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Vereador Adeli, eu tenho certeza absoluta de que o senhor é da oposição e é uma oposição sadia. E mais ainda, Vereador: eu tenho certeza absoluta de que quando o Prefeito Fogaça manda, mostra o seu diploma, é uma democracia...

 

O SR. ADELI SELL: Não. Não é o Prefeito. Eu estou falando do Secretário Senna.

 

O Sr. Alceu Brasinha: O Secretário, então. Eu quero dizer para o senhor que o Secretário atende gentilmente a todos. Mas quero dizer isso para ele: não está resolvendo. Disso eu tenho certeza absoluta. Ele gosta e quer...

 

O SR. ADELI SELL: Já começamos o nosso processo de aproximação, quem sabe, na próxima Legislatura, nós estejamos mais perto, com o Brasinha. Faremos questão de continuar este diálogo profícuo com o meu colega Vereador Alceu Brasinha. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 177/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que acompanha esta Sessão, aparentemente, Ver. Ismael, é positiva sua preocupação em garantir a segurança dos estudantes no acesso à escola. As ponderações, algumas delas são importantes. Entendo, por exemplo, que em frente a uma escola, uma sinaleira e uma faixa de segurança no mesmo lugar, fica complicado. Muitas vezes tento esperar os estudantes passarem, vejo que há um bando de estudantes querendo passar, a sinaleira aberta e a faixa, outros não querem parar, tocam por cima dos estudantes, isso é uma separação que tem que ser feita, principalmente em frente a escolas. Isso confunde os alunos, pais e motoristas, que querem passar, porque, afinal, o sinal está aberto para eles.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, o nosso problema não é falta de leis, é o excesso de leis; terminamos desvalorizando a lei. A Lei nº 10.198 de 11 de junho de 2007, diz: (Lê.): “Art. 1º - As vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular, independentemente do fluxo de veículos verificado no local, serão sinalizadas com faixa de segurança. Parágrafo único: As faixas serão pintadas, preferencialmente, próximas aos portões ou às portas de entrada dos estabelecimentos de ensino. [E o art. 2º, repetido pelo parágrafo único, que coloca ali] Art. 2º Todo estabelecimento de ensino que vier a se instalar no Município deverá comunicar aos órgãos responsáveis sua instalação, para que providenciem a sinalização de que trata o art. 1º desta Lei.”

Então, não sei por que estamos fazendo mais uma lei; vamos aplicar a legislação existente, o Código Nacional de Trânsito, as resoluções do Contran, e vamos ter uma Cidade funcionando bem.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Dib, concordo plenamente com V. Exª neste tema, acho que há legislação suficiente. Era aí que queria chegar, Ver. Ismael. Andei estudando agora para renovar minha carteira de habilitação, consegui fazê-lo, e, de fato, temos no detalhe, no detalhe, o Código Nacional de Trânsito trata das questões de trânsito. O que temos aqui, quero concordar com o Ver. Adeli, é uma ausência de Governo, uma ausência de Governo em várias áreas. E, neste tema, há uma falta de prudência, de olhar, de ação, de resposta a serem tratadas. Eu me lembro, perto de uma escola - e eu sei da sua preocupação, aqui, que sinaleira não é só na frente da escola -, a Escola Ildo Meneghetti, na Vila Nova Santa Rosa, precisava de uma sinaleira na Rua Amorim - uma sinaleira, faixa -, e, hoje, são necessárias mais sinalizações. E, ali, passa toda a gurizada, a trezentos metros da Escola. Só que já temos legislação para isso, nós precisamos é gestor presente na Cidade, vendo a vida funcionar, intervindo nas necessidades da Cidade.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço pela oportunidade, nobre colega. Eu gostaria de colocar o seguinte: existe a Lei Nacional do Trânsito, que é omissa aqui em Porto Alegre, em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Com relação a espaços na frente das escolas e no entorno das escolas, compete ao Município agregar à Lei Maior. E ela é válida, é competência do Município zelar pela segurança, desde que nós queiramos que isso funcione no entorno das escolas. Tem um duplo sentido, nobre Vereadora, se me permitir, que é o amparo físico das nossas crianças e a educação para o trânsito com a faixa de segurança. Agradeço por esta oportunidade.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Ismael. Só que nós sabemos que quando a gente quer demais, nada é realizado. Nós sabemos que o princípio está correto, nós precisamos é de gestão. Às vezes não é nos 500 metros em torno da escola que tem que sinalizar, às vezes é num lugar mais grave, num lugar estratégico onde as crianças passam e que oferece mais risco.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, eu quero dizer para a senhora que sei absolutamente da sua convicção. E, se o Prefeito, o Governo Municipal, tomar conhecimento, certamente, eles vão monitorar e vão fazer um trabalho perfeito. Também nós temos que nos preocupar, Vereadora, com outros locais: na frente das igrejas, há os fiéis passando, há senhores de idade. E eu quero ficar com o seu discurso, quero somar, concordo plenamente com o seu discurso.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Brasinha. Eu quero encerrar dizendo que não é só nas escolas que há lacunas, quero registrar que, na Rua Carazinho, bem perto da minha casa, perto da Av. Bagé, eventualmente, Ver. Garcia, a EPTC vai lá, depois de muito nós brigarmos, e pinta a sinalização. Ali, há acidentes com freqüência, porque a Rua Carazinho mudou de mão e as pessoas normalmente tendem a seguir reto, e, aí, os acidentes que ocorrem são gravíssimos. Então, é preciso uma sinalização mais forte, e é difícil ter um retorno da EPTC.

Em se tratando de escolas, e eu já encerro, quero chamar a atenção para o fato de que, em geral, há pouca reação do Governo. A Escola Mariano Becker, na última sexta-feira - e nós já estamos tratando há quase um mês, na CECE, dos vários problemas de violência, chamamos o Governo, tivemos reunião com o Secretário -, teve o seu refeitório invadido, com tiroteio no pátio, e nós estamos com um Governo muito lento para reagir, para contornar, para proteger e garantir o trabalho com as nossas crianças. Então, se é problema da faixa, é muito mais do que a faixa.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, o PLL n° 177/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Oito votos SIM e 05 votos NÃO. Total de 13 votos. Não há quórum para a Ordem do Dia.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria, inicialmente, de registrar a posse, na última sexta-feira, do General-de-Exército José Carlos De Nardi, novo Comandante Militar do Sul. Assumiu em substituição ao General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, que irá para outra função em Brasília.

Queria também cumprimentar a Verª Neuza Canabarro que falou, há pouco, sobre o perigo das zonas de risco em nossa Capital. Recordo-me, ainda na Administração anterior, que havia um mapeamento com aproximadamente 300 zonas de risco em Porto Alegre. Efetivamente, é um perigo, e esta Câmara tem quer tomar as providências, porque isso que aconteceu em Santa Catarina pode, guardadas talvez as proporções, acontecer aqui, em Porto Alegre, porque nós temos inúmeros morros, inúmeros arroios com subabitações e, efetivamente, residências construídas nos morros, no topo, no meio e embaixo do morro, em zonas sujeitas a grandes problemas.

Eu tenho conhecimento da existência, no arroio Moinhos, no Partenon, de uma casa lá construída: dois pilares em cada lado, e uma casa em cima do arroio Moinhos.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, eu admiro muito o senhor chegar agora e dizer que tem o problema de uma casa em cima do arroio Moinhos, mas V. Exª tem um ambientalista ao seu lado, um dos que mais entende, o Ver. Beto Moesch, por que não falou para ele?

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, eu, efetivamente, fiz o Pedido de Providência, fiz o Pedido de Informação, tirei fotografia, tenho fotografia, encaminhei ao Executivo para que ele tomasse providências.

 

O Sr. Alceu Brasinha: E não tomaram?

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não sei se o Executivo tomou as providências, mas eu não obtive nenhuma resposta. Esse é um caso. No arroio Mem de Sá, lá no Mato Sampaio, a pessoa construiu junto ao arroio, exigindo que o arroio fosse desviado para não passar por cima da casa dela. E lá está a casa, construída, também fotografei, denunciei às autoridades e a casa continua no mesmo lugar, Ver. Brasinha.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Nedel, eu só quero lhe dizer que o senhor, como Vereador desta Cidade e fiscalizador – do problema -, deveria, imediatamente, tomar providências, chamar o responsável e não permitir que acontecesse isso, Vereador.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não sou eu quem permite ou não. Eu fiscalizo o Executivo e peço que o Executivo faça isso. Se ele não fizer, ele tem a responsabilidade. Nós estamos aqui alertando, com a devida antecipação, dos perigos que nós corremos.

Ver. Brasinha, V. Exª sabe que na Vila dos Sargentos há moradores praticamente dentro do lago Guaíba? Que na Vila Terra Nostra, ao lado da Vila dos Sargentos, há moradores dentro do lago Guaíba? Que na Ilha Grande dos Marinheiros há moradores dentro do lago Guaíba?

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como perguntar não ofende, e V. Exª é meu amigo, pergunto: o que fez a Secretaria Municipal do Meio Ambiente em quatro anos?

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Então, são essas as situações que nos preocupam. Não queremos embates ideológicos, porque V. Exª sabe, Ver. Adeli Sell, que isso foi trazido pela Administração do seu Partido, nos 16 anos que aqui ficou. Essa é uma herança que nós recebemos da sua Administração. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, neste momento de Comunicações é importante nos reportarmos às principais funções dos Vereadores nesta Casa. Uma função que eu acredito fundamental é a disponibilidade de debater, de discutir sempre os problemas da Cidade, aqueles que aparecem, que são trazidos a esta Casa, e aqueles que não aparecem. E isso deve ser permanente, porque uma cidade é um objeto cultural que se move, que está sempre mudando, se transformando, e os Vereadores e Vereadoras devem buscar a mediação, o equilíbrio, oferecendo novas soluções, compatíveis com o mundo contemporâneo.

Com toda essa crise mundial que avassala o planeta, o Brasil vem resistindo bravamente, graças ao empenho do Governo Lula, com medidas de equilíbrio, com medidas de resistência. Mas é importante também compreender o desenvolvimento econômico, do ponto de vista do equilíbrio no trato de questões ambientais, como foi o caso do Pontal do Estaleiro, da organização urbana e rural da nossa Cidade, da inclusão social e da inclusão cultural como uma concepção de vida, uma concepção de política que nós temos o dever de defender.

É hora de a cidade de Porto Alegre encarar um novo desafio, um desafio para firmar o patrimônio cultural e ambiental para valorizar e desenvolver as próprias identidades, como é o caso, Verª Sofia Cavedon, do Projeto do Executivo em relação aos novos estádios: do Internacional e do Grêmio - dois times gaúchos que estão vivendo um bom momento na sua história.

Agora, nós queremos saber o que de fato é necessário para que a Copa do Mundo aconteça em Porto Alegre e que esses dois estádios sejam valorizados e possam acontecer aqui. O que de fato é necessário? Eu tenho dúvidas se é necessário, dentro de um complexo, ter um hotel. Eu acho que o Estádio do Internacional deve ser o melhor possível, e cabe a nós valorizá-lo, a todos os Poderes e à iniciativa privada.

Infelizmente, isso é cultural, também, poucas cidades incluem a cultura na sua estratégia de desenvolvimento. Os orçamentos são ínfimos - não existe política cultural -, são inferiores a 1%, Ver. Haroldo de Souza, para a Cultura, em todas as cidades. E não são políticas culturais; são favores que, às vezes, um empresário ou outro, mais sensível ou menos sensível, consegue realizar.

Eu achei muito triste, ontem, na Usina do Gasômetro, na beira da orla, um projeto cultural denominado Pepsi em Cena, Ver. Adeli Sell. Pepsi em Cena! Então, a Pepsi estava promovendo uma enquete de teatro.

Bem, eu tenho certeza de que, na Administração Popular, a cultura conquistou reconhecimento, respeito local, nacional, internacional. E nós deixamos um calendário cultural entranhado na vida da Cidade, mas programas e projetos não foram mantidos pelo atual Governo. Seria cômico, se não fosse trágico, mas aconteceu, na semana passada, numa exposição de artes plásticas denominada “Saudades de Ruth Schneider” - há cinco anos, essa artista plástica nos deixou, infelizmente -, e uma grande autoridade da Cultura de Porto Alegre foi lá pedindo para ser apresentada à Ruth Schneider. Isso revela, então, um despreparo, uma ignorância e um desconhecimento que a Secretaria Municipal da Cultura não merece.

Neste momento, eu quero lamentar, assim, a diminuição da descentralização da Cultura; o abandono do Auditório Araújo Vianna; o abandono do Complexo Cultural do Porto Seco, onde não foi colocado um centavo; o esvaziamento dos espaços institucionais e culturais da Cidade, como é o caso do Atelier Livre; o loteamento da Usina do Gasômetro, por alguns poucos grupos de teatro amigos do diretor da Usina. Eu quero dizer, então, que a cultura é muito importante, e que a gente vai continuar lutando para que ela atinja o seu patamar.

Quero dirigir-me ao Ver. Alceu Brasinha, e hoje não sou mais Líder, portanto, estou falando em meu nome, peço um minuto de tolerância, Ver. Alceu Brasinha: estou apelando a V. Exª no sentido de que retire esse processo que V. Exª move contra dois colegas desta Casa, porque não procedem as acusações que estão sendo colocadas. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; quero agradecer ao Ver. João Bosco Vaz pela cessão de seu tempo e quero dizer mais ainda: que estou muito preocupado com Porto Alegre! Muito preocupado, Ver. Adeli Sell. Há problemas na Cidade, mas nós temos que ver que vem uma Copa do mundo por aí.

Ver. João Bosco Vaz, eu sei que V. Exª é ligado ao esporte, aliás, faz parte do Conselho da Copa do Mundo, e as coisas vêm acontecendo. Eu quero dizer aos Srs. Vereadores que eu não quero ser cúmplice de a Copa do Mundo não sair aqui, eu não quero ser cúmplice, Ver. Nereu D’Avila; não quero! Porque, mesmo que seja no Sport Club Internacional, que tenha que votar o projeto lá, eu votarei a favor, porque tem um detalhe: é bom para o Rio Grande, bom para Porto Alegre, bom para ao mundo. E eu não posso me esconder aqui. Ver. Claudio Sebenelo, V. Exª que é uma autoridade colorada, no nosso meio, quero dizer que eu, realmente, estou preocupado e muito. Porque, daqui a pouco, não sai a Copa do Mundo, em 2014, e de quem vai ser o problema? Os Vereadores de Porto Alegre vão pagar esse ônus? Não! Eu quero dizer aos senhores que eu estou à disposição para discutir o Projeto imediatamente. E quero que seja votado aqui, Ver. Garcia, porque Porto Alegre não pode brincar, porque tem uma nação colorada, porque tem uma nação gremista que dividem o Rio Grande, e essas pessoas querem esse Projeto aqui. Se vocês viram aquele dia da votação do Pontal do Estaleiro aqui, então imaginem gremistas e colorados aqui! E aí? Eu duvido que alguém tenha coragem de chegar a esta tribuna e dar um discurso, eu duvido!

Quero dizer para os senhores que eu quero imediatamente este Projeto, que ele venha para votação, que nós vamos discutir, pois nós queremos o bem para Porto Alegre, queremos a Copa do Mundo aqui!

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, V. Exª disse: “Mesmo que seja o Internacional.” Eu queria que V. Exª modificasse e dissesse: “Principalmente se for o Internacional.” O Internacional é, hoje, indiscutivelmente, quem está dando projeção para a cidade de Porto Alegre. Se agora há um clube levando o nome de Porto Alegre para ser reconhecido no mundo inteiro, por favor, não se pode dizer “mesmo que fosse o Internacional”, mas, sim, “principalmente se fosse o Internacional”! Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Claudio Sebenelo, quero dizer para o senhor e à imprensa gaúcha que viajou que devem àquele clube que mudou os traços do futebol mundial, quando nós fomos campeões da Copa Libertadores, por duas vezes seguidas! E o senhor não pode me aplicar essa aqui! Mais ainda: conhecemos o mundo, Vereador, o mundo! Tem ali um jornalista, que é o João Bosco Vaz, que animou quando o Grêmio foi campeão mundial, lá na RBS. Eu estava lá, quando o Renato fez aqueles dois gols! E a narração que tinha lá do outro lado, aquela loucura, que sempre narra com todo o amor, o Ver. Haroldo de Souza. E, agora, o senhor vem nos dizer que o Inter abriu o caminho? Não abriu o caminho! Quem abriu o caminho foi o Grêmio, e a gente deve respeitar as autoridades máximas. Tenho hierarquia mesmo no futebol: respeito o meu Grêmio e respeito o Internacional, mas quero dizer que eu estou preocupadíssimo com a Copa do Mundo, porque está este Projeto aqui, não vai para o debate, e eu quero o debate imediato, Ver. Haroldo, porque eu gosto do esporte, eu amo o esporte, não interessa que seja do Internacional a construção, interessa o bem da Cidade.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para esclarecer ao Ver. Sebenelo: na realidade, existe um clube gaúcho que ensinou o caminho para o Oriente, e esse clube é o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. E devem ser, sim, discutidos, nesta Casa, os jogos na nova arena do Grêmio, exatamente pela história do Grêmio, exatamente pela grandeza do Grêmio porque, afinal de contas, ele foi mestre. Foi o Grêmio que ensinou o caminho para o Oriente e também o caminho para as conquistas de títulos internacionais. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Nilo. Isso é verdade, tenho certeza absoluta de que nós demos aula para o mundo, Ver. Haroldo - o senhor sabe.

A imprensa gaúcha – não quero desfazer, jamais! – não teria viajado com um clube se não fosse o Grêmio abrir caminho, chegar lá na Argentina, chegar lá no Japão, por duas vezes. Nós abrimos caminho, disso eu tenho o maior orgulho. Não pude acompanhá-lo porque não tinha condições, mas, se fosse hoje, estaria lá no Japão vendo o Grêmio jogar.

E agora quero retomar o problema do esporte, mais uma vez. Muita gente falava comigo, domingo passado e, quando eu passava pelos corredores, na segunda-feira, dizendo que não acreditavam no milagre, diziam: “Brasinha, esqueça; o Grêmio não vai ser campeão”. Eu respondia: “Quem viu, quem assistiu a ‘Batalha dos Aflitos’, Ver. João Bosco Vaz, nunca pode duvidar de que qualquer coisa pode acontecer com o Grêmio!” E o Grêmio é o imortal! Podem ter certeza absoluta de que nós vamos trilhar, vamos ganhar do Atlético e o Goiás vai vingar o São Paulo. Nós vamos ser campeões brasileiros! Vamos ser! E quero convidar V. Exas para que estejam lá na Av. Goethe. V. Exª, quero que o senhor esteja lá na Goethe, quero convidar o senhor para subir no caminhão do Brasinha e falar; mais ainda, dizer: “Grêmio, tricampeão brasileiro!” Mais uma vez, nós, no alto, levantando aquela bandeira sagrada, aquele amor sagrado, aquela paixão que jamais alguém troca! Isso, sim, Ver. João Bosco, é ter emoção, torcer pelo Grêmio, torcer pelo clube que é imortal, meu irmão – e quanto a isso não há dúvida nenhuma! É a paixão do mundo!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Aldacir Oliboni, presidindo os trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Comassetto, nosso novo Líder, a quem parabenizo - tenho certeza de que fará um excelente final de ano. Agradeço por eu poder falar no espaço para Comunicação de Líder.

Quero iniciar dizendo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer que a Copa do Mundo venha para Porto Alegre, quer que Porto Alegre se beneficie com ela, apresentou propostas nesse sentido na campanha, será vigilante e propositiva para que nós tenhamos a melhor participação possível.

Nós queremos refletir com a Cidade, e, nesse sentido, para acelerar, para ganhar tempo, já apresentamos propostas; a nossa Líder Verª Margarete Moraes, em nome da Bancada, já apresentou e protocolou propostas, traduzindo as nossas preocupações sobre os três Projetos que estão nesta Casa, apresentando alternativas, sim, propositivas para o diálogo. Nós não faremos como o Governo Fogaça muitas vezes faz: se omite em temas centrais desta Cidade.

Na quinta-feira passada, nós tivemos uma Audiência Pública aqui sobre o PSF; o Ver. Oliboni presidiu, e ficou muito claro que o Governo se omitiu, postergou, pediu vista, atrasou a votação. Temos um Projeto que é um mostrengo, que não tem sustentação constitucional, e, pela fala dos representantes do Governo, o problema, a questão está com a Câmara. São questões que exigem decisão com a Cidade e que têm custos. Portanto, a Câmara não pode fazer intervenções, como ela poderia, para concertar. E esse problema, daqui a um mês, gera uma série de situações complexas na cidade de Porto Alegre, pois os agentes comunitários de Saúde, hoje, são estagiários e já foram funcionários com carteira assinada; passaram um ano sem carteira assinada e terminam o seu contrato agora, no final do ano.

E há a situação do Estaleiro, que, na nossa opinião, tinha que vir do Executivo, porque se trata da necessidade de uma operação consorciada, concertada, que deve ter contrapartida, Estudo de Impacto Ambiental. Nada disso foi feito. E, mais uma vez, o Prefeito começa a dizer que a Câmara é soberana, numa situação em que a Cidade tem vontade de ser consultada - motivo pelo qual estamos defendendo um plebiscito. Estivemos discutindo, ontem, na nossa Bancada, sobre a orla, e a as pessoas querem dizer o que elas querem na orla, Ver. Bosco. As pessoas dizem: “Não é possível. A Câmara se submete a quem tem mais dinheiro”. Dizem isso sobre o Projeto que se pretende realizar à beira do Guaíba. E elas esperam, têm uma expectativa de que o Projeto seja vetado, para recompor o papel que o Poder Público tem nessas questões. O Poder Público é o mediador das leis, da vontade da população, dos direitos da população e da vontade do empreendedor. Se o Poder Público se retira dessa mediação, o que sobra para a população? O Plano Diretor não é auto-aplicável. O Plano Diretor tem uma série de mecanismos, uma série de instrumentos para sua aplicação. Agora, Verª Margarete, que acompanhou o embate que está acontecendo na Rua Lima e Silva sobre um espigão, a população formalizou um pedido para o Executivo, dizendo que quer o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é um dos instrumentos para aplicação do que está previsto no Plano Diretor.

E, no caso dos projetos do Grêmio e do Inter, será inteiramente necessária uma operação consorciada, tem que haver contrapartida, uma vez que haverá mudanças muito grandes dos índices construtivos, por exemplo. O Governo tem que definir contrapartidas.

O Governo mandou um Projeto para cá que diz respeito a áreas públicas - tem várias partes que são áreas públicas, de preservação ambiental -, e, como se não bastasse, ampliando para 2,4 o índice construtivo na beira do Guaíba. O Governo Municipal mandou esse Projeto.

No caso do Pontal do Estaleiro, o Governo não mandou o Projeto e ainda deixou a responsabilidade para a Câmara de Vereadores. Nós esperamos o Veto para o Projeto do Pontal do Estaleiro, que é uma situação, para retomar o papel que o Estado tem de mediador nesses temas, para que a população seja ouvida sobre o destino da orla.

Sobre o Grêmio e o Inter, nós temos proposta. O Ver. Comassetto, inclusive, enquanto Líder neste momento, está marcando reuniões com esses clubes. Nós já apresentamos propostas. Nós trabalharemos na celeridade que se tem que trabalhar, mas com a responsabilidade que esta Casa tem que ter com o tema do Plano Diretor, do planejamento urbano, das áreas públicas e da orla. É isso que a Cidade espera do Legislativo, e que o Executivo esteja mais à altura desta Cidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; nobres Vereadores e Vereadoras, ouvi atentamente o discurso do amigo, Vereador e colega Brasinha, muito emocionado com o seu Grêmio, mas eu também estou preocupado, talvez por posicionamentos políticos, por ideologia, com que, de repente não vamos poder trazer a Copa do Mundo para Porto Alegre. Porque não é só nós vermos disputas de Copa do Mundo aqui em Porto Alegre: é deixarmos de trazer para a nossa Cidade um monte de investimentos em infra-estrutura, irrecuperáveis no tempo. Como ele aqui falou também, que ele não se omite de enfrentar a votação do que for necessário para Grêmio, Internacional, e a Cidade se agilize a tempo para poder ter a Copa do Mundo. Este Vereador também não se omite, mesmo sendo Suplente na próxima Legislatura e talvez nem venha a assumir como Vereador. Fomos criticados por sermos Suplente, votando Projetos importantes após a minha eleição, mas a minha concepção é de que a minha responsabilidade vai até o último dia que me foi legado democraticamente pelos meus eleitores. Logicamente, se não houver - isso eu quero deixar claro - incompatibilidade para que isso possa ser debatido após esta Legislatura, concordo. Agora, se não tiver essa possibilidade, eu acho que nós temos que assumir essa responsabilidade perante o Estado do Rio Grande do Sul. E saber que o Estado pode empobrecer novamente em relação aos outros Estados, de repente por posições ideológicas desta Câmara, disso eu não quero ser responsabilizado, como não queria ser responsabilizado por não aprovar um Projeto do Pontal, simples, que estava reparando um Projeto de uma Legislatura anterior, que não cabe aqui dizer se estava errado ou se estava certo. Na minha concepção, em todas as minhas manifestações, eu dizia que eu era a favor, porque lá se estava fazendo um projeto misto, também residencial.

Então, eu quero chamar a atenção dos nobres Pares, da Mesa: a imprensa já está comentando, porque não foram só os vinte Vereadores que votaram para transformar aquela área também residencial, havia também suplentes. Em proporção, os que votaram contra era maior o número dos Suplentes do que dos 20 que votaram a favor. Essa responsabilidade cabe a esta Casa. Lavo as minhas... Não é que eu queira lavar as minhas mãos, se os nobres Vereadores que hoje estão nesta Casa acharem que isto pode ser discutido a tempo, aprovado a tempo noutra Legislatura, bato palmas - porque ela será analisada. Agora, se pela falta de tempo, lá no futuro, vierem a querer responsabilizar os Vereadores que estão nesta Legislatura, quero deixar bem claro que não compactuo, que não estou a favor disso. Se tivermos que debater, vamos debater. Se tivermos que votar, vamos votar conforme a nossa consciência, porque nos foi legado democraticamente.

Sobre Santa Catarina, continua... “Perdi família, casa, emprego”, mas vejo que ainda resta alguma coisa boa lá, que é a auto-estima e a solidariedade do povo desta terra. E, graças a um fundo de poupança deste País, está chegando a ajuda a eles. Ajuda de todos os trabalhadores deste Brasil, porque o dinheiro que está sujeito a ser encaminhado para lá é do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ao qual muitos eram contrários na época em que foi instituído neste País; que é a maior poupança que este País tem e que pertence aos trabalhadores. Quanto a isso, gostaria que se fizesse uma pequena pausa, que se tivesse uma pequena preocupação: que se dê a fundo perdido, mas que se dê aos trabalhadores a rentabilidade em troca. Não podemos assaltar a conta dos trabalhadores, porque essa conta serve para que, quando eles forem se aposentar, possam ter a sua casa própria, a sua saúde e tudo mais. O Governo Federal tem outras medidas, outros fundos para não lançar mão desse imposto todo que ele tira da gente, para aplicar na salvação daquelas famílias que merecem, como todo povo brasileiro, que está estendendo a mão a eles; mas não somente do FGTS, pois vai fazer com que renda menos. Seria isso, Sr. Presidente e nobres Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós não podemos, neste momento, fazer aqui uma falsa polêmica. A questão que foi trazida aqui em relação a dois Projetos específicos que dizem respeito à vida de Porto Alegre, e não apenas de Porto Alegre, mas estamos tratando da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, com a responsabilidade necessária de uma parte desta Cidade - pois fizemos 15% no último pleito eleitoral com a candidatura da Dep. Manuela d'Ávila -, também queremos colocar a nossa posição. Não podemos partir do pressuposto de que fazer, neste momento, qualquer manobra para colocar no centro aqueles que acham que apenas eles podem fazer não é positivo para a Cidade, porque todos nós vamos perder.

Aqui todos nós, a nossa Bancada, ao menos, com esta Vereadora e o Partido, que tem a responsabilidade de conduzir o Ministério de Esportes, que comanda a questão do desporto junto ao Governo Lula, que está na ponta da política do Governo Lula, a questão da Copa do Mundo, não vamos, aqui, um querer brilhar mais do que outro para dizer que nós é que fizemos, os outros não. Eu acho que tudo que o Governo Fogaça tiver que fazer vai ter que fazer, porque vamos cobrar aqui; e as Bancadas de oposição também. O PCdoB não vai se colocar numa posição que possa emperrar qualquer processo, mas também não vai tirar da sua responsabilidade as coisas que nós tivermos que cobrar, todos os movimentos necessários para que a Cidade saia ganhando, até porque existe um comitê gestor – e duvido que alguma Bancada não esteja representada -, que ajudou a construir esse processo, e em especial e inclusive o Partido do Governo Lula, que é o PT, que está lá ajudando a elaborar inclusive esses Projetos vindos para cá; foram elaborados também por esse Partido e que têm, portanto, a mão de todos. Eu sou colorada, mas não vou fazer nenhum movimento como uma torcida do Grêmio e do Inter. Por quê? Eu acho que todo sectarismo leva, em algum momento, a esbarrar em algum processo que não é positivo. Chama a atenção para si como construtor, mas, por outro lado, destrói qualquer possibilidade e destrói as pontes; e sabemos que uma das coisas mais difíceis que existe é a reconstrução de pontes, quando as pessoas não reconhecem o olhar do outro, a possibilidade do outro, e o outro também, de reconhecer as demais partes. Portanto, senhoras e senhores, na semana que vem, por uma outra pauta, também estarei em Brasília, estarei no Ministério, junto com o nosso Ministro, discutindo também essa pauta, representando esta Casa, trazendo as preocupações que não apenas o PCdoB tem, mas, com certeza, todos nós temos, porque queremos acertar, queremos partilhar deste momento, para desburocratizar, para tirar qualquer ranço ideológico, pensar na Cidade e trazer para cá, para todos nós, aquele que vai ser o maior evento da história.

Portanto, se foi o Grêmio, ou se foi o Inter que inventou a terra, que deu o oxigênio, que deu à luz, isso não está aqui em discussão. Não é quem fez o melhor título antes, porque tenho a certeza de que, na hora necessária, a torcida do Grêmio e do Inter vão estar aqui ajudando a construir esse processo que é maior do que a questão do Grêmio e do Inter, mas que é para todos nós, gaúchos, brasileiros, para captação, para criarmos política e para o desenvolvimento. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, inicio aqui esta fala agradecendo à nossa Líder, Verª Margarete Moraes, que, por decisão própria, a partir de hoje, deixou de ser Líder da nossa Bancada, mas será sempre Líder para nós, e coube a mim, como Vice-Líder, assumir nestes últimos 30 dias do ano, junto com o companheiro Adeli Sell, a condução dos trabalhos aqui, e o diálogo com os demais colegas Vereadores e Vereadoras.

Gostaria de, em nome da nossa Bancada, agradecer pelo gesto e pela postura que a nossa Líder, Vereadora Margarete Moraes, nos oferece a partir de hoje. Muito obrigado, companheira. Faremos jus a essa sua dedicação. Muito obrigado.

O segundo ponto que gostaríamos de falar aqui, como Liderança de oposição, é trazer um alerta, sim, sobre o que está acontecendo em Santa Catarina, e dizer que o fato de toda a catástrofe ambiental que lá está ocorrendo poderia ser em qualquer outro lugar do nosso querido Brasil, inclusive em Porto Alegre. Diante disso, eu trago aqui o registro e a preocupação, em nome da nossa Bancada, porque nos dias 3 e 4 de abril, quando ocorreu aqui o ciclone e que várias comunidades de Porto Alegre ficaram debaixo d’água, com água subindo até um metro e meio, dois metros - e eu posso citar aqui a comunidade Dorival Castilhos Machado, no arroio do Salso; assim como é lá no Passo das Pedras, na Zona Norte, e em várias outras comunidades -, o Sr. Prefeito Municipal, José Fogaça, na semana seguinte foi lá na comunidade e disse que em 30 dias iria ser feito o desassoreamento ou a limpeza do arroio, que está totalmente assoreado, e que os recursos estão depositados desde setembro do ano passado. Pois até o momento não foi feita a limpeza desses arroios. Portanto, se ocorresse aqui em Porto Alegre uma precipitação igual a essa que está ocorrendo em Santa Catarina, essas comunidades estariam todas debaixo d’água. Digo isso para trazer aqui aos colegas Vereadores, que são da base do Governo, e principalmente àqueles que foram Secretários nesse período, Ver. João Bosco Vaz, que nós temos que ter a preocupação e dizer que o problema continua lá no arroio do Saldo, na Chácara da Pedras, os arroios continuam assoreados. Seria importante que o senhor fosse para o DMAE ou para o DEP para que isso acontecesse. Porque lá estava a Câmara de Vereadores, por meio do nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, que fez uma Audiência Pública, na Hípica, e lá foi o Ernesto. E o Ernesto, que é Diretor do DEP, disse que na outra semana as máquinas entrariam lá, já se passaram oito meses e isso não foi executado. Eu trago esse alerta aqui para dizer, Verª Maristela, que a equipe da SMAM, das áreas de risco, que dá acompanhamento às comunidades com riscos geológicos e risco ambiental, foi desmontada nesse período.

E, para concluir, quero trazer aqui a opinião e a postura da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores a respeito dos Projetos do Internacional e do Grêmio, que viabilizam a Copa do Mundo em Porto Alegre: a nossa Bancada já iniciou essa discussão, realizamos várias reuniões, já elaboramos um conjunto de propostas para qualificar esse Projeto e a discussão em seu todo.

E a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma postura muito clara: esse é um Projeto de Nação, esse é um Projeto de Estado, e esse é um Projeto de Cidade. Nós queremos, isto sim, poder propor, discutir, elaborar e aprovar a melhor proposta para Cidade e viabilizar, o mais rapidamente possível, sim, o Projeto Copa do Mundo 2014, também em Porto Alegre.

Destaco, Sr. Presidente, que inclusive a nossa Líder, Verª Margarete Moraes, já pediu uma audiência com o Sr. Prefeito para levar as nossas posições, porque nós queremos não apenas dialogar, mas queremos construir a melhor proposta para Porto Alegre, porque todos os conflitos inerentes a esse grande evento não estão colocados neste momento, ou seja, de transporte, de acessibilidade, de segurança e os outros temas que nós queremos, sim, que o Executivo também assuma a sua parte de responsabilidade, assim como está fazendo o Governo Federal neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Exmo Sr. Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras desta Casa, saúdo em especial a delegação da Terceira Idade, dos Conselheiros e Conselheiras do Orçamento Participativo que trabalhem, que talvez tenham a pretensão de traduzir as políticas de Terceira Idade no Município de Porto Alegre.

Eu me lembro, eu era Vereador aqui nesta Casa em 2005, quando nós, por um momento, apoiamos e incentivamos a criação da Secretaria de Juventude por uma orientação do novo Governo do Prefeito Fogaça. E, desde lá, Ver. Haroldo - V. Exª trouxe à baila o caso de uma Secretaria vocacionada para a Terceira Idade -, é meritória essa sua posição face aos 160 mil cidadãos e cidadãs de Porto Alegre que estão nesse perfil de idade - mais de 60 anos, que economicamente ainda são ativos e que fortalecem, sobretudo, o arrimo familiar. São os depoimentos dessas senhoras e senhores que relatam a posição de que muitas são aquelas que auxiliam os filhos no pagamento da escola dos netos, de alguma dívida, e é importante nós termos a consciência de que esse tipo de público, além de ser eleitor, precisa de políticas de sustentabilidade. Recentemente, o Ver. Haroldo expressou a sua posição, desde o primeiro momento, apoiando essa decisão, e nós precisamos retomar essa discussão, face à sustentabilidade que esses grupos de conselheiros do Orçamento Participativo conseguem promover: a sustentabilidade das suas instituições, das suas bandeiras, que se dá não somente pela responsabilidade social, mas agrega, inclui, e respeita aqueles que têm mais idade, colocando-os num padrão. Ver. Nilo, V. Exª que foi Diretor-Presidente da FASC e que investiu na tradução do Programa de Atendimento ao Idoso - PAI -, fez com que essas ações fossem respeitadas não só pela sua sustentabilidade social, mas, sobretudo, pela responsabilidade ambiental promovida por meio de políticas de conscientização nos seus bairros - de respeito ao meio ambiente; respeito à natureza; de economia dos meios de energia, e também a tradução da responsabilidade, da sustentabilidade financeira. Porto Alegre precisa ter um comprometimento com isso, já que os que têm mais idade são os grandes consumidores de eventuais ramos do Turismo na Região Metropolitana; da integração por meio dos bailes de Terceira Idade; da integração por meio de atividades culturais vocacionadas para esse segmento, para esse extrato da sociedade porto-alegrense. Vereador Nilo, cento e sessenta mil pessoas respondem pelo coeficiente de cidadãos com idade superior a sessenta anos, isso fortalece o compromisso que o Prefeito Fogaça tem em retomar aquilo que se chama de Centro de Referência para Idosos na Região Sul e Centro-Sul de Porto Alegre. Eu faço questão, aqui, companheiros José Baldez e Mariângela Cirne, de ressaltar esse trabalho, desta tribuna, que é da Casa do Povo. Além de haver um vasto estudo sobre o perfil sociológico e sobre as condições de cuidado com a Terceira Idade, tal entendimento precisa ser respeitado e praticado imediatamente pela FASC. Então, a orientação que eu sigo aqui neste momento, é pedir o apoio ao Ver. Nilo, que foi Presidente da FASC, para que juntos encaminhemos este Relatório para que Porto Alegre conheça ações positivas de cuidado e de zeladoria pela Terceira Idade que, neste momento, não precisa só de cuidados; precisa de investimento, precisa de políticas públicas para sustentabilidade social, financeira e ambiental. Talvez por meio desse centro de referência façamos aquilo que há muito tempo se luta: constituir uma grife que traduza a vocação da Terceira Idade como pró-ativa na cidade de Porto Alegre, respeitando aqueles de cabelos brancos que têm muito a contribuir com o dia a dia de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Casa cumprimenta o grupo de pessoas da Terceira Idade que estão aqui, dando as boas-vindas da Câmara Municipal.

Queria registrar que, com a manifestação do PTB, encerram-se os pedidos para Comunicação de Líder. Antes de encerrar a Sessão, quero anunciar, a pedido do Presidente, que amanhã, dia 02 de dezembro de 2008, às 9h30min, haverá aqui na Câmara, a Feira de Resultados - Programa de Melhoria de Gestão Administrativa Pública pelo PGQP e a Câmara Municipal, quando serão dados os indicadores de desempenho e a entrega dos certificados. A abertura será feita pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo, às 9h30min.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h19min.)

 

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